Política de Privacidade
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o NexAtlas Sales. Nós sabemos que a sua privacidade é tão importante quanto a segurança do seu voo — por isso, levamos o tratamento dos seus dados a sério.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, como a NEXATLAS TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais no âmbito da plataforma NexAtlas Sales, acessível em https://sales.nexatlas.com.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do NexAtlas Sales, que contêm a disciplina geral da Plataforma. Em caso de dúvidas, comentários ou exercício de direitos, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@nexatlas.com ou, para assuntos gerais, contato@nexatlas.com.
Esta Política aplica-se exclusivamente ao NexAtlas Sales. Outros produtos da NexAtlas (a exemplo da aplicação de planejamento de voo disponível em https://nexatlas.com) têm políticas próprias, às quais recomendamos que você também recorra quando for o caso.
QUADRO-RESUMO
Para facilitar sua compreensão, apresentamos um resumo da Política:
| Controladora | NEXATLAS TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA ME — CNPJ 23.958.431/0001-60 — Av. BPS, nº 1303, PCE Sala 45, Pinheirinho, Itajubá/MG, CEP 37.500-903. |
|---|---|
| Encarregado (DPO) | Higor Paz — dpo@nexatlas.com / contato@nexatlas.com |
| Produto | NexAtlas Sales — marketplace digital de compra e venda de aeronaves, acessível em https://sales.nexatlas.com. |
| Natureza do tratamento | Predominantemente Controladora; em determinadas operações, Operadora do Anunciante (leads). |
| Principais dados tratados | Cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço), leads, desejos de compra, autenticação, telemetria, cookies e localStorage. |
| Compartilhamento | Operadores técnicos (DigitalOcean Spaces, SMTP, Mautic, Sentry, Crisp, ViaCEP), ferramentas de analytics e marketing (Google, Meta, Microsoft Clarity), Anunciantes e autoridades competentes. |
| Transferência internacional | Sim, para operadores localizados fora do Brasil, com salvaguardas nos termos do art. 33 da LGPD. |
| Base legal | Execução de contrato (art. 7º, V), obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX), consentimento (art. 7º, I), exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
| Direitos do titular | Confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, revisão de decisão automatizada (art. 18, LGPD). |
| Canal do DPO | dpo@nexatlas.com |
1. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, conforme art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
a) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
b) Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
d) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
e) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
f) Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
g) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
h) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para que o dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
i) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
j) Plataforma: o ambiente digital NexAtlas Sales.
k) Usuário: Visitante, Anunciante ou Interessado que acessa a Plataforma, conforme definido nos Termos de Uso.
2. AGENTES DE TRATAMENTO E ENCARREGADO
2.1. Controladora
A Controladora dos dados pessoais tratados no NexAtlas Sales é:
NEXATLAS TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA ME
CNPJ: 23.958.431/0001-60
Endereço: Avenida BPS, nº 1303, PCE Sala 45, Bairro Pinheirinho, Itajubá/MG, CEP 37.500-903
E-mail institucional: contato@nexatlas.com
2.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
O Encarregado, nos termos do art. 41 da LGPD, é:
Nome: Higor Paz
E-mail exclusivo para assuntos de proteção de dados: dpo@nexatlas.com
O Encarregado atua como canal de comunicação entre a NexAtlas, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2.3. Papel dos Anunciantes
O Anunciante atua como Controlador autônomo dos dados pessoais que recebe por meio de leads e desejos de compra direcionados aos seus anúncios, a partir do momento em que tais dados lhe são entregues pela Plataforma.
Durante a captura e o armazenamento iniciais dos dados de leads e desejos de compra, a NexAtlas e o Anunciante podem ser considerados controladores conjuntos, cada um respondendo por sua esfera de decisão, nos termos do art. 5º, IX, combinado com o art. 42, §1º, II, da LGPD.
Por isso, ao fornecer dados pessoais por meio da Plataforma (seja no envio de um lead em anúncio específico, seja em desejo de compra), o Titular reconhece que esses dados serão tratados também pelo Anunciante correspondente para condução da negociação, devendo o Titular, quando aplicável, dirigir-se diretamente ao Anunciante para exercício de direitos sobre dados já recebidos por ele.
3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Coletamos dados fornecidos diretamente por você, dados gerados automaticamente quando você usa a Plataforma e dados eventualmente recebidos de terceiros, conforme abaixo.
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
- Dados de cadastro e perfil: nome, e-mail, telefone, tipo PF/PJ, CPF ou CNPJ, data de nascimento (PF), razão social (PJ), endereço (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, país), avatar.
- Dados de anúncios (Anunciantes): dados técnicos e comerciais da aeronave, imagens, vídeos, preço e preferências de contato. Na medida em que esses dados incluam informações de pessoa natural identificada ou identificável (por exemplo, matrícula pessoal), serão tratados como dados pessoais.
- Dados em leads: nome, e-mail, telefone (opcional), mensagem, data e hora de envio, status da interação e notas internas do Anunciante recebedor.
- Dados em desejos de compra: nome, e-mail, telefone (opcional), descrição da necessidade, notas administrativas e status.
- Dados de interação com o atendimento: informações trocadas com o time de suporte ou via chat (Crisp).
3.2. Dados de autenticação e segurança
- Senha armazenada sob hash bcrypt (nunca em texto claro).
- Tokens de redefinição de senha, armazenados em hash, com validade de 1 (uma) hora.
- Dados de sessão (JWT), logs de autenticação e tentativas de acesso.
3.3. Dados gerados automaticamente pelo uso da Plataforma
- Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora), coletados nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Dados de navegação e eventos: páginas acessadas, cliques, buscas, filtros aplicados, tempo de permanência, interações com anúncios, favoritos e notificações.
- Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional, versão, tipo de navegador, idioma, identificadores técnicos.
- Dados locais no navegador: histórico de "vistos recentemente" armazenado em localStorage e cookie técnico de limitação de contagem de visualização.
3.4. Dados recebidos de terceiros
- Dados obtidos de ferramentas de analytics e publicidade (Google, Meta, Microsoft Clarity), na medida em que essas ferramentas retornem eventos e segmentos à NexAtlas.
- Dados de endereço complementados a partir do serviço ViaCEP, mediante CEP informado pelo Usuário.
3.5. Dados sensíveis
O NexAtlas Sales não solicita, não coleta e não trata intencionalmente dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 11 da LGPD. Caso o Titular voluntariamente insira dados sensíveis em campos de texto livre (ex.: mensagens, descrição de necessidade), a NexAtlas os eliminará tão logo seu tratamento se torne desnecessário, ressalvada hipótese legal de retenção.
4. BASES LEGAIS E FINALIDADES
Nós tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme a finalidade. O quadro abaixo resume as principais finalidades e respectivas bases legais:
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro e autenticação do Usuário | Nome, e-mail, senha (hash), telefone, CPF/CNPJ, endereço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Criação, moderação e exibição de anúncios | Dados do Anunciante + dados técnicos e imagens da aeronave | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio e gestão de leads a Anunciantes | Nome, e-mail, telefone, mensagem do Interessado | Execução de contrato (art. 7º, V) + Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Recebimento e triagem de desejos de compra | Nome, e-mail, telefone, descrição | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento (art. 7º, I) |
| Prevenção à fraude e segurança da Plataforma | Logs, IP, device, cookies, tentativas de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — Marco Civil) |
| Analytics, performance e melhoria do serviço | Navegação, cliques, sessões, IP, device | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações transacionais (boas-vindas, reset, status, lead) | E-mail, nome, dados do evento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Marketing direto (newsletters, ofertas, novidades) | E-mail, nome, preferências, histórico de navegação | Consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse para clientes ativos (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias | Dados cadastrais e transacionais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Exercício regular de direitos (processos judiciais/administrativos) | Dados cadastrais, registros de acesso, histórico | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Guarda de registros de acesso à aplicação | IP, data e hora (conforme art. 15 do Marco Civil) | Obrigação legal (art. 7º, II) |
Quando o tratamento for fundamentado em legítimo interesse, a NexAtlas realizará previamente o teste de proporcionalidade, registrando a análise dos interesses envolvidos e salvaguardas adotadas, documentação que poderá ser solicitada pelo Titular ao DPO.
5. COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- permitir acesso, autenticação e utilização plena das funcionalidades da Plataforma;
- criar, moderar, aprovar, rejeitar, exibir, destacar e gerenciar anúncios;
- capturar, rotear e permitir a gestão de leads entre Interessados e Anunciantes;
- processar e triar desejos de compra;
- enviar comunicações transacionais (boas-vindas, redefinição de senha, status de anúncio, novo lead recebido, notificações in-app);
- enviar comunicações de marketing, novidades, ofertas e pesquisas de satisfação, mediante consentimento ou legítimo interesse para clientes ativos, com possibilidade de descadastramento (opt-out) a qualquer tempo;
- realizar analytics, mensuração, diagnóstico e melhoria contínua da Plataforma;
- prevenir fraudes, abusos, violações de segurança, tentativas de acesso não autorizado e usos em desacordo com os Termos;
- cooperar com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias e de ordem pública, bem como cumprir obrigações legais e fiscais;
- defender direitos da NexAtlas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
A NexAtlas não vende, aluga nem cede dados pessoais para finalidades comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com base legal adequada e na estrita medida da finalidade, conforme o quadro abaixo:
| Categoria de terceiro | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Infraestrutura — DigitalOcean Spaces (S3) | Armazenamento de imagens de anúncios e avatares | Execução de contrato |
| Comunicação — Provedor SMTP | Envio de e-mails transacionais (boas-vindas, reset de senha, status de anúncio, leads) | Execução de contrato |
| Automação de marketing — Mautic (Acquia Inc.) | Sincronização de contatos, segmentação e envio de campanhas | Consentimento / Legítimo interesse |
| Analytics e publicidade — Google (GA, Ads) | Medição de audiência, performance e campanhas | Consentimento |
| Analytics e publicidade — Meta (Pixel) | Remarketing, mensuração e segmentação | Consentimento |
| Experiência do usuário — Microsoft Clarity | Análise de comportamento (heatmaps, session replay com mascaramento) | Consentimento / Legítimo interesse |
| Monitoramento — Sentry (Functional Software Inc.) | Registro e diagnóstico de erros e sessões, com mascaramento de texto no replay | Legítimo interesse |
| Atendimento — Crisp Chat | Chat de suporte; envio de contexto do Usuário autenticado (e-mail, nome, telefone) | Execução de contrato / Legítimo interesse |
| Consulta de endereço — ViaCEP | Autopreenchimento de endereço a partir de CEP | Execução de contrato |
| Anunciantes (mediante lead ou desejo) | Entrega de dados de contato do Interessado para negociação da aeronave | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias | Cumprimento de ordens judiciais, requisições legais e cooperação institucional | Obrigação legal / Exercício regular de direitos |
| Sucessores e operações societárias | Cisão, fusão, incorporação, venda de ativos ou reorganização da NexAtlas | Legítimo interesse |
Os operadores contratados pela NexAtlas obrigam-se, por contrato, a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, observando padrões de segurança e sigilo compatíveis com a LGPD.
A NexAtlas não se responsabiliza por práticas de privacidade, segurança ou uso indevido de dados realizados por terceiros autônomos, especialmente (i) Anunciantes, que passam a tratar os dados dos leads recebidos na qualidade de Controladores; e (ii) sites, aplicativos ou serviços externos eventualmente acessados por meio de links da Plataforma. Recomendamos sempre a leitura das respectivas políticas de privacidade.
O Titular poderá, a qualquer tempo, solicitar ao DPO a lista atualizada de operadores e categorias de terceiros com os quais seus dados foram compartilhados.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7.1. A NexAtlas realiza transferências internacionais de dados pessoais para operadores localizados fora do Brasil, necessárias à prestação dos serviços, tais como infraestrutura de nuvem, ferramentas de analytics, automação de marketing, monitoramento e atendimento.
7.2. As transferências internacionais ocorrem em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, sendo adotada, conforme o caso:
- transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
- adoção de cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta aprovados pela ANPD;
- obtenção de consentimento específico e destacado do Titular, quando necessário;
- transferência necessária à execução de contrato do qual o Titular seja parte, a seu pedido.
7.3. Os operadores internacionais estão obrigados, contratualmente, a observar padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
7.4. O Titular poderá, mediante solicitação ao DPO, obter informações atualizadas sobre os países para os quais seus dados são transferidos e as salvaguardas adotadas.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
8.1. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, SDKs, tags, local storage) para fazer a Plataforma funcionar, entender como ela é usada e, mediante consentimento, oferecer publicidade relevante.
8.2. Os cookies utilizados estão divididos nas seguintes categorias:
| Categoria | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | Permitem o carregamento da Plataforma, autenticação, manutenção de sessão, segurança básica e prevenção a fraudes. Sem eles, a Plataforma não funciona. | Legítimo interesse / Execução de contrato |
| Desempenho e analytics | Ajudam a entender como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas acessadas, tempo de visita, erros). Ex.: Google Analytics, Microsoft Clarity, Sentry. | Consentimento |
| Funcionais | Permitem funcionalidades adicionais, como lembrar preferências, "vistos recentemente" (localStorage), chat (Crisp). | Consentimento / Legítimo interesse |
| Marketing e publicidade | Permitem medir eficácia de campanhas, remarketing e entrega de publicidade personalizada. Ex.: Google Ads, Meta Pixel. | Consentimento |
8.3. Gestão do consentimento. Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, o Usuário poderá ser apresentado a um banner de cookies permitindo aceitar, rejeitar ou configurar suas preferências. O registro do consentimento é armazenado conforme a legislação vigente. O Usuário poderá, a qualquer tempo, revisar suas preferências por meio das configurações do navegador ou da própria Plataforma, quando disponível.
8.4. localStorage. A Plataforma utiliza o armazenamento local do navegador (localStorage) para guardar, no próprio dispositivo do Usuário, o histórico de "vistos recentemente" e preferências de interface. Esses dados não são transmitidos à NexAtlas e podem ser apagados pelo Usuário limpando o cache do navegador.
9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
9.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes parâmetros gerais:
- Dados de cadastro e perfil: pelo prazo de vigência da relação com o Usuário, acrescido de até 5 (cinco) anos após o encerramento, para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos (art. 7º, §3º, CDC e art. 206, §5º, I, do Código Civil).
- Registros de acesso à aplicação: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ser estendido por ordem judicial.
- Dados fiscais e transacionais: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária (art. 174 do CTN) ou outro prazo mais extenso aplicável.
- Leads recebidos por Anunciantes: pelo prazo necessário à negociação da aeronave, observando-se, após a entrega ao Anunciante, a política de retenção dele próprio enquanto Controlador.
- Desejos de compra: pelo prazo necessário à triagem e até 24 (vinte e quatro) meses após o último contato, salvo renovação de interesse pelo Titular.
- Dados de marketing (consentidos): até a revogação do consentimento ou inatividade prolongada (24 meses sem interação), o que ocorrer primeiro.
9.2. Após expirado o prazo de retenção ou atingida a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, ressalvadas hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
9.3. Quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados, a NexAtlas procederá à eliminação no prazo legal, podendo reter, a título de exceção, dados estritamente necessários para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou estudos por órgão de pesquisa com anonimização sempre que possível.
10. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
10.1. Confirmação de tratamento. Saber se a NexAtlas trata dados pessoais a seu respeito.
10.2. Acesso. Obter cópia dos dados pessoais em tratamento, de forma facilitada.
10.3. Correção. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
10.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação. Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
10.5. Portabilidade. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
10.6. Eliminação de dados tratados com consentimento. Solicitar a eliminação dos dados pessoais cujo tratamento se baseia em consentimento, ressalvadas as exceções legais.
10.7. Informação sobre compartilhamento. Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a NexAtlas tenha compartilhado os dados.
10.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento. Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa.
10.9. Revogação do consentimento. Revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente fornecido, mediante manifestação expressa, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.
10.10. Oposição. Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
10.11. Revisão de decisões automatizadas. Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis.
10.12. Petição à ANPD. Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados contra o Controlador.
10.13. Como exercer seus direitos
As solicitações podem ser encaminhadas ao Encarregado, pelo e-mail dpo@nexatlas.com, acompanhadas dos dados necessários para identificação do Titular e, quando aplicável, do fundamento do pedido.
A NexAtlas poderá solicitar documentos adicionais para confirmação da identidade do Titular, como medida de segurança, a fim de evitar fraudes e acesso indevido por terceiros.
A NexAtlas responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, que poderá ser prorrogado em caso de complexidade, mediante comunicação ao Titular.
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
11.1. A NexAtlas adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo, a título exemplificativo:
- armazenamento de senhas em hash (bcrypt), nunca em texto puro;
- tokens de redefinição de senha com expiração curta e armazenamento em hash;
- controle de acesso por perfil (autenticação e autorização por role), com distinção entre acessos de Usuário, Anunciante e Administrador;
- vedação de alteração de role de Administrador por API, que depende de alteração direta em base com controle interno;
- validações de entrada no backend (CPF/CNPJ, telefone, campos obrigatórios);
- monitoramento de erros e sessões, com mascaramento de texto no replay (Sentry);
- comunicação por canais seguros (HTTPS/TLS);
- auditoria de acessos administrativos;
- registro e gestão de incidentes de segurança.
11.2. O Usuário é corresponsável pela segurança dos seus próprios dados, devendo manter suas credenciais em sigilo, utilizar senhas fortes, não reutilizá-las em outros serviços, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e notificar a NexAtlas imediatamente ao detectar uso suspeito da conta.
11.3. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é integralmente imune a ataques. A NexAtlas não pode garantir, em termos absolutos, a inviolabilidade das comunicações e dos sistemas, mas compromete-se a agir diligentemente para prevenir, detectar e responder a incidentes.
12. INCIDENTES DE SEGURANÇA
12.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a NexAtlas comunicará a ANPD e os Titulares afetados em prazo razoável, em conformidade com o art. 48 da LGPD e com as orientações da ANPD.
12.2. A comunicação conterá, no mínimo: descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os Titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, riscos relacionados ao incidente e medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.
12.3. Entre operadores e controladores (incluindo Anunciantes), a Parte que tomar ciência do incidente comunicará a outra no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado da ciência, para coordenação de resposta.
13. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PERFILAMENTO
13.1. A NexAtlas poderá utilizar tratamento automatizado de dados para:
- recomendar anúncios relevantes com base no histórico de navegação e favoritos;
- segmentar comunicações de marketing;
- detectar padrões suspeitos de fraude, abuso ou uso indevido da Plataforma;
- apoiar decisões operacionais baseadas em indicadores analíticos.
13.2. Tais operações, por si só, não produzem efeitos jurídicos ou impactos significativos sobre a esfera individual do Titular nos termos do art. 20 da LGPD.
13.3. Caso a NexAtlas venha a adotar decisões unicamente automatizadas com efeitos relevantes, o Titular terá direito a solicitar: (i) informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados; (ii) revisão da decisão por pessoa natural; (iii) contestação fundamentada do resultado.
14. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
14.1. O NexAtlas Sales não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos completos) ou adolescentes sem o devido consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais, nos termos do art. 14 da LGPD.
14.2. Caso seja identificada coleta indevida de dados de menor de idade, a NexAtlas procederá à eliminação imediata, salvo hipótese legal de retenção.
14.3. Responsáveis legais que identifiquem tratamento de dados de menor sob sua responsabilidade devem contatar imediatamente o DPO pelo e-mail dpo@nexatlas.com.
15. CONSENTIMENTO: OBTENÇÃO, REGISTRO E REVOGAÇÃO
15.1. Quando o tratamento for fundamentado em consentimento, este será obtido de forma específica, destacada, livre, informada e inequívoca, por meio de:
- marcação ativa (não pré-assinalada) de caixa de seleção em formulários digitais;
- aceite explícito no banner de cookies para categorias não essenciais;
- ativação voluntária de funcionalidades específicas que impliquem tratamento adicional.
15.2. A NexAtlas manterá registro dos consentimentos, com data, hora, finalidade e versão aceita, para fins de conformidade.
15.3. O Titular poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante: (i) contato com o DPO; (ii) uso de mecanismos de opt-out em e-mails de marketing; (iii) ajuste das preferências de cookies; (iv) configurações da própria Plataforma, quando disponíveis.
15.4. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente fornecido, mas pode restringir o uso de funcionalidades que dependam do tratamento autorizado.
16. TRATAMENTO ESPECÍFICO EM LEADS E DESEJOS DE COMPRA
16.1. Ao enviar um lead vinculado a anúncio específico, o Titular fornece seus dados para:
- permitir que a NexAtlas armazene e entregue a mensagem ao Anunciante responsável pelo anúncio;
- permitir que o Anunciante conduza a negociação da aeronave diretamente com o Titular;
- permitir que a NexAtlas mantenha registro do lead para fins de segurança, auditoria, mediação de disputas e cumprimento legal.
16.2. A partir da entrega ao Anunciante, este passa a atuar como Controlador autônomo dos dados recebidos, sendo o único responsável pelo uso subsequente, pela observância da LGPD e pelo atendimento aos direitos do Titular quanto a esse tratamento.
16.3. A NexAtlas impõe contratualmente aos Anunciantes obrigação de utilizar os dados de leads exclusivamente para condução da negociação da aeronave objeto do anúncio, vedando-se expressamente o uso para prospecção diversa, revenda da base, cessão a terceiros não autorizados e qualquer finalidade incompatível com a expectativa razoável do Titular.
16.4. O Desejo de Compra é triado pelo Administrador da NexAtlas, que poderá, a seu critério, encaminhar o contato a Anunciantes cujos anúncios sejam compatíveis com a descrição fornecida, observadas as bases legais aplicáveis (consentimento ou legítimo interesse).
16.5. Para exercer direitos sobre dados já recebidos pelo Anunciante, o Titular poderá: (i) contatar diretamente o Anunciante, responsável por aquele tratamento; ou (ii) contatar o DPO da NexAtlas, que intermediará a solicitação na medida de sua esfera de controle.
17. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
17.1. A NexAtlas poderá atualizar esta Política sempre que necessário, para refletir alterações legais, regulatórias, jurisprudenciais, tecnológicas ou estratégicas.
17.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão implicará aceitação, ressalvados os casos em que for exigida nova coleta de consentimento.
17.3. O histórico de versões está disponível mediante solicitação ao DPO. A data da última atualização consta no início deste documento.
18. CANAL DE ATENDIMENTO E DPO
Para qualquer dúvida, solicitação, reclamação ou exercício de direitos relativos a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais no NexAtlas Sales, entre em contato:
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Higor Paz
- E-mail exclusivo de proteção de dados: dpo@nexatlas.com
- E-mail institucional: contato@nexatlas.com
O DPO atua como canal de comunicação entre a NexAtlas, os Titulares e a ANPD (www.gov.br/anpd).
19. LEI APLICÁVEL E FORO
19.1. Esta Política é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as regulamentações da ANPD.
19.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Itajubá, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado do consumidor previstas em lei.
NEXATLAS TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA ME
CNPJ nº 23.958.431/0001-60